Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de Declaração no agravo regimental no habeas corpus. Penal e processual penal. Omissão inexistente. Teses analisadas. Decisão fundamentada. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Embargos rejeitados

1 - Este Sodalício analisou as teses relevantes apresentadas pela parte embargante no momento oportuno, entendendo pelo desprovimento do agravo regimental, não tendo ocorrido omissão, vez que não é o julgador obrigado a discutir pontualmente todas as teses expostas no recurso, quando demonstrado os fundamentos e os motivos aptos a justificarem as razões de decidir. ... (Continua)