Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual Civil. Embargos de declaração no agravo interno no pedido de uniformização de interpretação de lei. Decisão monocrática. Presidência da TNU. Pedido de uniformização de jurisprudência. Não conhecimento. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração do particular improvidos.
1 - Embargos de declaração alegando que a decisão foi citra petita, em razão da equivocada aplicação da coisa julgada. ... ()
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