Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Desproporcionalidade da medida. Substituição por cautelares diversas. Adequação e suficiência. Recomendação CNJ 62/2020.

1 - Na hipótese dos autos, a despeito das relevantes considerações realizadas pelo Magistrado singular relacionadas à prática do crime, em especial a quantidade de droga apreendida (354,8 kg de maconha), existem medidas outras suficientes a evitar a reiteração delitiva, considerando tanto o fato de o paciente ser primário e ter sido apontado como batedor para o indivíduo que efetivamente estava com o material entorpecente, como de o crime, apesar de grave, ter sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa. ... (Continua)