Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Omissão no julgamento do tribunal de origem. Violação do CPC/1973, art. 535. Ocorrência. Decisão monocrática. Manutenção. Agravo interno não provido.

1. É certo que o julgador não precisa responder a todas as alegações das partes. Todavia, deve se pronunciar sobre temas essenciais ao deslinde da controvérsia, indicando as razões que lhe formaram a convicção. ... (Continua)