Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Contrato de participação financeira. Telefonia. Retribuição acionária. Cálculo. Juros sobre capital próprio. Dividendos. Cumulação. Possibilidade. Recurso representativo da controvérsia. Matéria pacifica. Não provimento.
1 - «Cabimento da cumulação de dividendos e juros sobre capital próprio (Segunda Seção, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, unânime, DJe de 17/6/2014). ... ()
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