Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado, ocultação de cadáver e atentado violento ao pudor. Prisão preventiva. Periculosidade do réu. Gravidade concreta da conduta. Fuga do distrito da culpa por nove anos. Garantia da ordem pública, da instrução processual e da aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem de habeas corpus denegada.

1 - O Paciente teve sua prisão preventiva decretada, no ano de 2010, em ação penal a que responde pela suposta prática dos delitos de homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e atentado violento ao pudor, praticado contra vítima de 4 (quatro) anos de idade, cometidos em 2008. Narra o Juízo de primeiro grau que, logo após os fatos, o Denunciado abandonou o distrito da culpa, razão pela qual o feito foi suspenso e decretada sua custódia cautelar, sendo o mandado de prisão cumprido após 9 (nove) anos. ... (Continua)