Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Instrução deficiente. Juntada da peça faltante. Reconsideração. Prisão preventiva. Homicídio qualificado tentado. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Medidas cautelares. Inadequação. Agravo provido para conhecer do habeas corpus e denegá-lo.

1 - Tendo sido juntado o documento necessário para exame do habeas corpus, a decisão que não conheceu do writ por deficiência de instrução deve ser reconsiderada, considerando-se o princípio da celeridade e economia processual. ... (Continua)