Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de adimplemento contratual em fase de cumprimento. Subscrição de ações. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Habilitação retardatária. Faculdade do credor preterido. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.

1 - Ação de adimplemento contratual em fase de cumprimento em razão de contrato de participação financeira. ... (Continua)