Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução. Abandono de causa. Intimação pessoal do exequente. Extinção sem Resolução de mérito. Imprescindibilidade de intimação em órgão oficial. Tese não prequestionada. Prequestionamento ficto. Impossibilidade. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Agravo interno desprovido.

1 - Inadmissível o recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo (Súmula 211/STJ). ... (Continua)