Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito civil. Direito do consumidor. Recurso especial. Ação de cobrança de complementação de indenização securitária. Seguro de vida em grupo. Cerceamento de defesa não configurado. Embargos de declaração. Caráter protelatório afastado. Súmula 98/STJ. Dever de informação. Cláusulas restritivas. Exclusivo da estipulante.
1 - Cuida-se, na origem, de ação de cobrança de complementação de indenização securitária fundada em apólice de seguro de vida em grupo. ... ()
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