Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Alegação de omissão. Ausência de vícios processuais. Embargos de declaração rejeitados.

1 - O acórdão embargado contém fundamentação clara e suficiente para demonstrar que o acórdão embargado contém fundamentação clara e suficiente para demonstrar que não se verifica a ocorrência de vício processual, quanto a uma suposta omissão vindicada. ... (Continua)