Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Drogas. Dosimetria. Tráfico privilegiado afastado. Paciente que confessou a habitual prática da mercância ilegal. Organização criminosa. Ampla análise fatos. Impossibilidade.

1 - As instâncias originárias, com ampla e suficiente fundamentação, afastaram, com relação ao paciente, a figura do tráfico privilegiado, comprovada a habitualidade da mercância ilegal, o que foi objeto, inclusive, de confissão do réu. ... (Continua)