Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Contrato de empreitada. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Dispositivos de lei. Prequestionamento. Ausência. Denunciação da lide. Cohab. Caixa econômica federal. Indeferimento. Agravo de instrumento. Legitimidade. Interesse. Autor. Inexistência.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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