Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Restabelecimento de auxílio-doença. Cessação do benefício. Necessidade de realização de perícia médica. Precedentes. Agravo interno não provido.

1 - Observa-se que o acórdão proferido pelo Tribunal a quo não violou os dispositivos de lei apontados pelo INSS, ao concluir pela necessidade de realização de perícia médica para avaliar a cura do segurado. ... (Continua)