Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual cumulada com devolução de quantias pagas. Compra e venda de unidade imobiliária. Corretora imobiliária. Legitimidade passiva. Cadeia de fornecimento. Aplicação do CDC. Responsabilidade solidária. Rescisão contratual por culpa dos fornecedores. Devolução integral das quantias pagas. Precedentes.
1 - Ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel com pedido de devolução de quantias pagas. ... ()
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