Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Erro material. Ocorrência. Saneamento. Outros vícios. Inexistência. Efeitos infringentes. Impossibilidade.

1 - Na hipótese, a caracterização de erro material na ementa e no voto condutor - relativo à equivocada referência a ponto não trazido à baila no recurso especial - impõe o acolhimento dos declaratórios para que seja sanado o equívoco. ... (Continua)