Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Processo de execução. Embargos do devedor. Nulidade. Vício fundamental. Arguição nos próprios autos da execução. Cabimento. CPC/1973, art. 267, § 3º. CPC/1973, art. 585, II. CPC/1973, art. 618, I.

I - A nulidade, como vício fundamental do título, pode ser arguida independentemente de Embargos do devedor, assim como pode e cumpre ao juiz declarar de ofício a inexistência de seus pressupostos formais contemplados na lei Processual Civil. ... (Continua)