Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.5240.6453.8165

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Conversão de ações. Termo final. Cumprimento de sentença. Liberação de valores. Omissão. Não ocorrência. Não provimento.

1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional. ... ()

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