Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crimes contra a honra. Recurso especial interposto pela alínea «c do permissivo constitucional. Dissídio não demonstrado. Queixa crime proposta contra alguns dos autores. Renúncia. Tácita. Agravo improvido.

1 - o recorrente não demonstrou a divergência jurisprudencial nos moldes exigidos pelos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. Isso porque a interposição de recurso especial pela alínea «c do permissivo constitucional reclama o cotejo analítico dos julgados confrontados a fim de ficarem demonstradas a similitude fática e a adoção de teses divergentes. ... (Continua)