Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Nulidade. Matéria não examinada pela corte de origem. Supressão de instância. Não conhecimento do writ na origem. Agravo improvido.
1 - Os temas apresentados pelos agravantes neste habeas corpus não foram previamente examinados pelo Tribunal de origem, inviabilizando o debate da matéria por este STJ. ... ()
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