Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário e processual civil. Agravo interno na reclamação. Alegada afronta ao entendimento firmado no julgamento do tema 660 dos recursos repetitivos. Não cabimento. Desnecessário aguardar o trânsito em julgado.

1 - Este Superior Tribunal firmou entendimento de que não há necessidade de se aguardar o trânsito em julgado do acórdão proferido em precedente uniformizador para que se possa aplicá-lo. Precedentes. ... (Continua)