Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão verificada. Ação civil pública. Expurgos inflacionários. Caderneta de poupança. Juros de mora. Termo inicial. Citação no processo de conhecimento. Corte Especial. Recurso representativo da controvérsia. Embargos acolhidos, com efeitos infringentes.

1 - Devem ser acolhidos os embargos de declaração pela existência de omissão no julgamento do recurso anterior, imprimindo-lhes excepcionais efeitos infringentes. ... (Continua)