Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.5250.8810.4712

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação cominatória. Plano de saúde. Cirurgia. Rol da ANS. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. Natureza exemplificativa. Doença coberta. Recusa indevida. Tratamento de transtorno do espectro autista. Limitação de sessões de terapias especializadas. Recusa de cobertura indevida.

1 - Ação cominatória. ... ()

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