Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.5250.9427.1282

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de trânsito. Lesão corporal culposa e embriaguez ao volante. Responsabilidade exclusiva da vítima. Deficiência na fundamentação. Matéria de prova. Súmulas 284 do STF e 7 do STJ.

1 - A não impugnação do fundamento balizador do acórdão recorrido revela a deficiência das razões do recurso especial, a ensejar a incidência do óbice da Súmula 284/STF. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF