Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.5250.9559.3724

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Falência. Habilitação de crédito. Duplicata. Necessidade de comprovação da origem.

1 - A habilitação de crédito em falência exige que seja devidamente comprovado, ainda que se encontre lastreado em título de crédito dotado de autonomia e abstração. ... ()

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