Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Erro material e contradição. Inexistência. Contrarrazões e contraminuta. Etapas, fins e conteúdos diversos. Preclusão.

1 - O agravo interno da embargante, parte recorrida no recurso especial, não foi conhecido por agitar matéria não suscitada em momento oportuno, qual seja, contrarrazões ou recurso adesivo. Alegou-se nos aclaratórios contradição e erro material por constar a matéria na contraminuta ao agravo contra a admissibilidade na origem. ... (Continua)