Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Falência. Negativa de prestação jurisdicional. Crédito retardatário. Prioridade no recebimento de crédito. Omissão. Ocorrência. Agravo desprovido.

1 - Verifica-se que o Tribunal de origem deixou de analisar questão fundamental para a solução da lide mesmo após a oposição de embargos de declaração, tornando imperioso o reconhecimento da negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)