Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em recurso especial. Cooperativa de trabalho médico (unimed). Ingresso de novo associado. Recusa. Suficiência numérica de membros atuantes na região. Impossibilidade técnica de prestação de serviços. Não caracterização.

1 - Salvo impossibilidade técnica do profissional para exercer os serviços propostos pela cooperativa, conforme Lei 5.764/71, art. 4º, I, deve-se considerar ilimitado o número de associados que podem juntar-se ao quadro associativo, face a aplicação do princípio da adesão livre e voluntária que rege o sistema cooperativista. ... (Continua)