Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação. Risco concreto de reiteração delitiva. Anterior condenação. Ações penais em curso. Pequena quantidade de entorpecentes (35 g de maconha e 65 g de cocaína). Medidas cautelares alternativas à prisão. Proporcionalidade, suficiência e adequação. Liminar confirmada.

1 - Apesar da indicação de fundamentação válida à decretação da prisão preventiva (anterior condenação do réu e duas ações penais em curso), as demais circunstâncias descritas nos autos revelam que a aplicação de medidas alternativas à prisão mostram-se suficientes para evitar a reiteração delitiva, notadamente por se tratar de apreensão de 35 g de maconha e 65 g de cocaína. Precedentes. ... (Continua)