Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regmental em habeas corpus. Writ impetrado contra acórdão transitado em julgado. Sucedâneo de revisão criminal. Inexistência de julgamento de mérito nesta corte. Incompetência do STJ. Fundamento subsidiário. Tese deduzida na impetração que destoa da concusão estabelecida na corte de origem com base na análise da prova dos autos. Reexame. Inadmissibilidade. Cognição sumária.agravo regimental improvido.