Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Réu preso há cerca de 2 anos e 6 meses. Existência de constrangimento ilegal.

1 - Na hipótese, o recorrente está preso preventivamente desde 6/8/2018, encontrando-se o feito no aguardo do cumprimento da carta precatória enviada para realização da oitiva das testemunhas de defesa e do interrogatório do réu. Tal condição estende-se desde o julgamento do HC 537.686/CE, realizado em 9/6/2020, pela Sexta Turma, que, inclusive, recomendou ao Magistrado condutor do processo que tomasse as providências necessárias para realizar a entrega da prestação jurisdicional com a máxima agilidade possível. ... (Continua)