Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus não conhecido. Deficiência de instrução. Ônus do impetrante. Decisão mantida pelos próprios fundamentos.

1 - Consoante entendimento desta Corte Superior, o habeas corpus, porquanto vinculado à demonstração de plano de ilegalidade, não se presta à dilação probatória, exigindo prova pré-constituída das alegações, sendo ônus do impetrante trazê-la no momento da impetração, máxime quando se tratar de advogado constituído (AgRg no HC 286.754/MG, Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe 3/2/2015). ... (Continua)