Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Extorsão mediante sequestro. Interceptação telefônica. Ausência de nulidade. Imputabilidade. Reiteração de pedido. Agravo regimental não provido.
1 - O habeas corpus tem como escopo precípuo afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, cuja natureza urgente exige prova pré-constituída das alegações e não comporta dilação probatória. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote