Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e majorado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º, II, c/c § 2º-A, I, do CP). Preliminar. Nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância das formalidades do CPP, art. 226. Não cabimento. Procedimento considerado como mera recomendação. Elementos probatórios que corroboram o reconhecimento. Precedentes desta corte. Prefacial afastada. Mérito. Materialidade e autoria demonstradas. Dosimetria. Causas de aumento. Súmula 443/STJ.

1 - In casu, as instâncias ordinárias, com apoio nos elementos probatórios dos autos, em especial o depoimento das vítimas e a prova testemunhal, concluíram que restaram devidamente comprovadas tanto a materialidade quanto a autoria delitiva da conduta imputada. ... (Continua)