Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.5261.1657.1344

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva mantida em sentença. Gravidade concreta da conduta. Reiteração delitiva. Fuga no momento da abordagem policial. Fundamentação válida. Agravo regimental improvido.

1 - É válida a manutenção da prisão preventiva quando fundamentada na gravidade da conduta praticada pelo recorrente, que, munido de arma de fogo, cometeu o crime de roubo majorado contra o patrimônio, isto é, conduta de roubo a cargas de diversos produtos no Estado de Maranhão. ... ()

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