Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Expressiva quantidade de drogas. Decisão mantida. Agravo improvido.
1 - Apresentada fundamentação concreta para decretação da custódia preventiva, qual seja, expressiva quantidade de drogas apreendidas - 748,17g de maconha e 194,28g de cocaína -, não há que falar em ilegalidade. ... ()
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