Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso em mandado de segurança. Alegação de omissão. Não ocorrência. Embargos rejeitados.
1 - O julgado embargado analisou fundamentadamente todas as questões submetidas ao crivo do STJ, nele não se apresentando nenhum dos vícios de expressão elencados no CPP, art. 619 (ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade). ... ()
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