Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração em agravo interno em embargos de divergência. Alegação de omissão no acórdão que referendou a solução unipessoal de não admissibilidade do recurso fundado em dissídio turmário. Inexistência de circunstâncias que demandem suprimento à prestação jurisdicional. Aclaratórios rejeitados.

1 - A omissão justificadora de suprimento no julgado embargado é aquela concernente a ponto suscitado pela parte e sobre o qual o Órgão Julgador deveria se manifestar, por ser fundamental ao pleno desate da controvérsia (EDcl no AgInt no AREsp 1.694.301/PE, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJe 03.03.2021). ... (Continua)