Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. CPC/2015. Plano de saúde. Pedido de cobertura do medicamento revlimid. Superveniência de registro no curso da demanda. Procedência parcial do pedido. Aplicação do tema 990/STJ. Alegação de inércia da anvisa. Pretensão de modulação de efeitos. Descabimento.

1 - A controvérsia de fundo referente à obrigatoriedade de cobertura do medicamento Revlimid para tratamento de mieloma múltiplo, medicamento que não possuía registro na ANVISA na data dos fatos (janeiro de 2017). ... (Continua)