Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de abstenção de uso de marca cumulada com indenzação. Omissão. Inexistência. Reforma do julgado. Impossibilidade.
1 - Ação de abstenção de uso de marca. ... ()
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