Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Correção de erro material. Preclusão. Não ocorrência. Matéria de ordem pública.
1 - A correção de erro material não se sujeita aos institutos da preclusão e da coisa julgada por constituir matéria de ordem pública cognoscível de ofício pelo julgador. ... ()
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