Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Omissão verificada. Ônus sucumbenciais. Alteração. Cabimento.
1 - Omisso o acórdão embargado relativamente à redistribuição dos ônus sucumbenciais fixados no acórdão recorrido, os aclaratórios devem ser acolhidos para sanar o referido vício. ... ()
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