Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Nulidade. Cerceamento de defesa. Indeferimento de diligências. Inexistência de ilegalidade. Ausência de demonstração de prejuízo. Recurso ordinário desprovido. Agravo regimental desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que, em princípio, «não se acolhe alegação de nulidade por cerceamento de defesa, em função do indeferimento de diligências requeridas pela defesa, pois o magistrado, que é o destinatário final da prova, pode, de maneira fundamentada, indeferir a realização daquelas que considerar protelatórias ou desnecessárias ou impertinentes (REsp 1.519.662/DF, relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Sexta Turma, DJe 01/9/2015). ... (Continua)