Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Triplo homicídio qualificado tentado. Excesso de prazo. Desídia do poder judiciário não verificada. Processo paralisado em face da situação excepcional de pandemia. Retomada gradativa das atividades presenciais. Possibilidade de imprimir celeridade ao julgamento. Recurso ordinário parcialmente provido.

1 - Os prazos processuais previstos na legislação pátria são computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (CF/88, art. 5º, LXXVIII), considerando cada caso e suas particularidades. ... (Continua)