Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídios qualificados. Contemporaneidade entre a prisão preventiva e os fatos criminosos. Matéria não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Circunstâncias do delito. Execuções decorrentes de dívidas de drogas. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Fase de alegações finais. Primeira fase do procedimento do tribunal do Júri. Encerrada. Questão superada. Incidência da Súmula 52/STJ. STJ. Flagrante ilegalidade não verificada. Recurso desprovido.

1 - A alegação concernente a ausência de contemporaneidade entre o fato criminoso e a decretação da custódia preventiva, não foi objeto de exame no acórdão impugnado, o que obsta a análise por este Tribunal Superior, sob pena de se incorrer em indevida supressão de instância. ... (Continua)