Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental na petição no recurso especial. Reabertura do prazo recursal. Erro técnico na liberação do dj pelo site do STJ. Duas formas de disponibilização. Indeferimento. Agravo regimental não provido.

1 - A parte requerente, por meio da petição, requereu a reabertura do prazo recursal, em razão da ocorrência de erro técnico ocorrido na liberação de edições incompletas dos Diários de Justiça de 3129 e 3130. ... (Continua)