Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Negativa de autoria. Contexto fático probatório. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Natureza das drogas apreendidas. Reiteração delitiva. Necessidade de garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso conhecido em parte e, nesta extensão desprovido.

1 - É inadmissível o enfrentamento da alegação acerca da negativa da autoria delitiva por falta de provas, ante a necessária incursão probatória, incompatível com a via estreita do habeas corpus. Precedente. ... (Continua)