Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Prestação de contas. Segunda fase. Apresentação das contas. Réu omisso. Impossibilidade de impugnar cálculos apresentados pelo autor. Origem da dívida. Elementos mínimos de prova do fato constitutivo do direito do autor. Necessidade. Agravo interno improvido.

1 - A presunção de veracidade das alegações do autor, nas ações de prestação de contas em que o réu é omisso em prestá-las, não pode gerar a imediata procedência dos pedidos do demandante, devendo ser-lhe imputado o ônus de comprovar elementos mínimos de prova dos fatos constitutivos do seu direito. Precedentes. ... (Continua)