Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídios qualificados. Prisão preventiva. Reiteração de pedido.
1 - É inviável o prosseguimento de habeas corpus em que se busca a revogação da prisão preventiva se o tema já foi enfrentado em recurso ordinário interposto pela mesma parte e contra o mesmo acórdão. ... ()
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