Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado pelo concurso de agentes. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a prática do delito de furto qualificado por concurso de agentes, caso dos autos, indica a especial reprovabilidade do comportamento e afasta a aplicação do princípio da insignificância. Precedentes. ... (Continua)